Valor sabe: Previdência é no lombo do pobre

Para especialistas, pobres devem ser os mais prejudicados

A reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso deve prejudicar os idosos mais pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres, segundo avaliação do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Para os dois especialistas, a proposta de Bolsonaro coloca em risco a seguridade social, prejudica os trabalhadores mais carentes ao instituir a idade mínima para a aposentadoria e erra ao não alterar o sistema de financiamento da Previdência.

Com análises semelhantes, Clemente e Gabas afirmaram que a reforma mexe profundamente na proteção social da população, e pode aumentar a desigualdade social. Os especialistas criticaram como "perversas" e "cruéis" as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos miseráveis e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. "É de uma perversidade sem tamanho. Seria mais fácil o governo dizer então que vai acabar com a seguridade social", disse Clemente, do Dieese. Para Gabas, a reforma "não reestrutura a Previdência para proteger o trabalhador".

Segundo a proposta de Bolsonaro, os idosos miseráveis levarão mais cinco anos para receber um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o governo paga o benefício assistencial de um salário mínimo para idosos a partir dos 65 anos que não contribuíram com o regime geral da Previdência e têm renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (o equivalente a R$ 249,5). Se a reforma for aprovada, o idoso só receberá um salário mínimo a partir dos 70 anos. Como forma de compensar a mudança, o governo propôs pagar menos da metade desse valor (R$ 400) a idosos miseráveis com idade entre 60 e 70 anos.

A outra mudança criticada é na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Hoje, as mulheres que trabalham no campo podem se aposentar aos 55 anos e os homens, aos 60. Não há obrigatoriedade para que esses trabalhadores contribuam com a Previdência, mas eles precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade no campo. Com a reforma, a idade mínima para aposentadoria subirá em cinco anos para mulheres e será de 60 anos - igual para homens e mulheres. O tempo de trabalho comprovado no campo aumentará para 20 anos e os trabalhadores rurais serão obrigados a contribuir com sistema previdenciário, com o valor anual de R$ 600.

"É muito cruel com os trabalhadores rurais", disse Gabas. "Eles não têm um salário fixo, dependem de suas produções. Como garantir o pagamento de uma taxa anual se perderem a produção?", questionou o ex-ministro da Previdência dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Outro ponto criticado é em relação ao sistema de capitalização. "Vimos no Chile que esse modelo não deu certo. A proposta do governo é transformar a Previdência em um produto, é privatizar o sistema. Vai entregar para os bancos", afirmou Gabas. Para Clemente, a "reforma dá um cheque em branco para o sistema de capitalização".

A criação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens também é vista com restrição. Hoje, não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado e no serviço público é de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. "A idade mínima prejudica os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. O fator previdenciário, de 85/95, não é o melhor modelo, mas é mais justo, porque dá a possibilidade de os mais pobres de se aposentarem antes", disse Clemente.

Na avaliação do diretor do Dieese, o governo erra ao propor um ajuste "só pelo corte de despesa". "O governo não toca na questão do financiamento, não olha para a proteção social dos trabalhadores", afirmou Clemente.