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Polícia do Rio mata 7 por dia!

Viva o "excludente de ilicitude", Moro!
publicado 05/05/2019
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Do Brasil de Fato:

Polícia mata 7 por dia no Rio em 2019; para especialista, governo "autoriza" chacinas


No Rio de Janeiro, o primeiro trimestre de 2019 teve o maior número de mortes cometidas por policiais desde 1998, ano em que o Instituto de Segurança Pública do estado passou a registrar a estatística. Antes chamados de "autos de resistência", as atuais "mortes por intervenção policial" somaram 434 casos nos primeiros três meses deste ano. O número corresponde a uma taxa de 2,5 mortes causadas por policiais a cada cem mil habitantes, ou sete pessoas por dia.

Pesquisadora da organização Justiça Global, Daniela Fichino afirma que um dos elementos que explica o aumento da letalidade dos agentes de segurança do Rio é a legitimação da violência por parte dos governos: "Temos vivido uma manipulação do medo. Pelo medo, as coisas mais arbitrárias acabam se justificando aos olhos do senso comum. Isso é um jeito histórico de governar: pelo medo e pela truculência", diz. 

Em sua opinião, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm relação direta com o aumento do número de casos. "O governador do estado, ao sinalizar uma política de extermínio, está conferindo autorização, como comandante das polícias do estado, para que essas execuções aconteçam", afirma.

(...) Brasil de Fato: Nos três primeiros meses de 2019, a polícia do Rio matou sete pessoas por dia. O que explica a quebra desse recorde?

Daniela Fichino: Nós não estamos diante de números quaisquer. É um recorde desde que o índice é monitorado pelo Instituto de Segurança Pública, em 1998. A gente está com um governo do estado no Rio de Janeiro que foi eleito com a plataforma de extermínio. Desde o início, proclamou essa pauta como central em sua agenda política e tem desempenhado aquilo que prometia macabramente durante a campanha.

O governador chegou a declarar que faria uso de snipers ainda no processo eleitoral, e depois declarou que esses agentes já estariam em uso, o que evidências periciais comprovam no caso de Manguinhos, por exemplo. Nesses meses, nós passamos por algumas chacinas, como a do Fallet… 

O governador não tem competência para modificar a legislação penal. Mesmo assim, ele tem influência nesses números?

Com certeza. A gente passou da época da promessa, de um discurso provocativo para os órgãos de imprensa para mexer com os anseios e medos da população. Agora estamos falando de discursos do comandante das tropas.

O governador do estado, ao sinalizar uma política de extermínio, está conferindo autorização, como comandante das polícias do estado, para que essas execuções aconteçam. 

Nesse sentido, o pacote proposto por Moro, na questão da legítima defesa, também influencia?

O pacote do Moro é uma afronta aos direitos humanos e vai incentivar que coisas nesse sentido aconteçam não só no Rio de Janeiro, mas em várias partes do país. A alteração legal para que se ampliem os mecanismos de legítima defesa, ou sua interpretação, é na prática uma autorização para execução. Isso é muito grave. 

Tudo isso certamente pesa. Existe gravidade nas declarações de Witzel porque elas deixam de ser apenas declarações e passam a ser, de fato, ordens dadas aos seus comandados. (...)

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