Weintraub pode ser enquadrado por injúria e difamação
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode ter cometido seis crimes ao chamar membros do STF (Supremo Tribunal Federal) de "vagabundos".
Na terça-feira (26/V), o ministro Alexandre de Moraes determinou, no âmbito do inquérito das FakeNews, que Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal para explicar a declaração feita na reunião ministerial do dia 22 de abril.
Na decisão, Moraes afirmou que há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos três Poderes e o da Câmara dos Deputados.
Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados.
O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa. Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho.
O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos.
Com informações da Folha de S.Paulo.