Valor joga o STF contra Cármen Lúcia

Entre a prisão e a candidatura

A maior dificuldade à vista para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é conseguir um habeas corpus para evitar a prisão, mas o deferimento do registro de sua candidatura. A defesa de Lula aos poucos descobre vias jurídicas para mantê-lo em liberdade ou tirá-lo da cadeia, caso ele venha a ser preso por uma ordem do Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 4ª Região, após o julgamento dos recursos da defesa de Lula naquela instância (os tais embargos de declaração). Mais difícil será encontrar em Brasília algum juiz indiferente à opinião pública disposto a conceder-lhe uma superlicença para disputar a eleição presidencial de outubro. A via mais fácil para Lula evitar a prisão seria o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão pela qual condenados em segunda instância do Judiciário podem começar a cumprir imediatamente a pena.

(...) Para o Supremo rever esta decisão é necessário que a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, coloque a discussão em pauta. Ainda assim não é fava contada a mudança de posição do STF, muito embora alguns ministros tenham manifestado a intenção de mudar de voto. Caso específico de Gilmar Mendes, cuja opinião sobre o assunto tem evoluído ao longo do tempo. Em 2011, ele preferia apostar em medidas tomadas à época para esvaziar as cadeias. Depois, votou a favor do encarceramento após decisão da segunda instância. A decisão do tribunal foi tomada por 6 x 5. Ou seja, se Gilmar muda de lado, pode mudar a jurisprudência do STF.

Só não é certeza porque outros ministros podem mudar de posição. A ministra Rosa Weber também tem manifestado dúvidas sobre o voto que proferiu no Supremo no último julgamento. Ao contrário de Gilmar, Rosa defendeu que a prisão somente possa ocorrer com o trânsito em julgado, depois que todas as instâncias possíveis de recursos estejam esgotadas. Neste caso, a mudança de Gilmar não criaria um fato novo. Existe a expectativa de o ministro Alexandre de Moraes votar a favor da execução da sentença só após o pronunciamento da 3ª instância, ou seja, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nada disso importará, se a ministra Cármen Lúcia não pautar a discussão. Se dependesse só da "ministra" Cármen Lúcia, o assunto não voltaria a julgamento. Ela entende que o Supremo já tratou três vezes da questão, em curto espaço de tempo, e não tem porque discutir de novo a prisão após a condenação em segunda instância. Cármen Lúcia, aliás, foi quem desempatou a votação dos 6 X 5. Está é a posição da "ministra". Já a posição da presidente do Supremo está sob pressão colegiado, tanto dos ministros que votaram favoráveis à prisão imediata, como dos que foram contrários e têm concedido liminares contrariando a decisão da maioria. Impasse. E o árbitro é Cármen.

(...) É inconcebível que Lula seja impedido de disputar as eleições de outubro, enquanto Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), para citar apenas alguns notáveis, estiverem livres para ter seus nomes nas urnas. Não por alguma norma legal que impede o julgamento de cada um deles - caso de Michel Temer, que não pode ser processado por fatos ocorridos fora do mandato de presidente -, mas pela demora do STF para julgar a turma do foro especial.  (...)