Um Supremo de algozes da Democracia

Vamos chamar as coisas pelo nome, só para variar. O dito Supremo Tribunal Federal transformou-se, ou revelou-se, tanto faz, num conluio de algozes da democracia.

Trajados com togas de fancaria, ministros desta corte têm protagonizado os momentos mais inescrupulosos da cena política nacional em décadas. Rivalizam com um Congresso de patifes à venda e um Executivo que só se mantém fora do xadrez pela alforria do foro privilegiado.

A lista de delitos é tão extensa que nem sequer cabe num post de internet, mesmo sendo estes prolíficos por natureza. São habeas corpus decididos à la carte, decisões estapafúrdias como ignorar a impossibilidade de retroatividade de leis (caso da ficha limpa), bate-bocas de “ministros” que enrubescem até bêbados envolvidos em briga de bar, rasgação de seda com acusados de delinquir como o vampiro Temer​,​ e benevolência diante de autores de crimes confessos como o juizeco Sérgio Moro.

Sobre este último, vale se estender só mais um pouco. Quem quiser, pode fingir que esquece. Mas é fato inapagável que este cidadão cometeu um crime imprescritível. Grampeou, sem autorização, um diálogo entre um ex-presidente e uma presidenta da República. Vazou a conversa para uma rede de televisão escolhida a dedo. Um meliante, um delinquente assumido, punguista eletrônico como ele próprio reconheceu, claro, usando eufemismos para dourar sua própria pusilanimidade. Houvesse um tribunal decente, nem precisava ser supremo, tal criminoso estaria sentado no banco de réu e não refestelado na condição de consciência moral do país.

A presidenta desta corte ​recusa-se a receber advogados, mas ​se ​mostra saliente na hora de recepcionar a portas fechadas um fantoche golpista pendurado em processos inéditos, em uma mansão paga com o dinheiro do povo.

Cármen Lúcia perdeu até a compostura. Nem faz questão de representar. Circula como dona de um quiosque onde a mercadoria oferecida é o esbulho do Direito e da Justiça.

A mais recente prova do conluio aparece nas declarações do sinistro, não ministro, Edson Fachin. Para ele, faltam motivos para rever as decisões do tribunalzinho sobre prisões em segunda instância. Diz que a posição já está firmada por uma sessão de 2016. Um desabusado, inebriado pela mídia de encomenda, investiu-se ele próprio da condição de constituinte exclusivo.

Ora, a Constituição deixa muito claro que ninguém pode ser considerado condenado até que sejam esgotados todos os recursos. Em 2016, o supreminho resolveu que seis sujeitos valem mais que os milhões de brasileiros que sufragaram a Constituição de 1988.

Em vez de defender a Carta Magna, a ​turma​ togada resolveu ela mesmo escrever a sua (e dos poderosos) própria Constituição. Rever esta aberração é compromisso elementar da democracia. Mas para certa turminha do stf, is​s​o não vem ao caso.

A degradação institucional no Brasil chegou a este ponto. Mesmo sob o olhar do Direito pedestre, esse tribunal é um monumento a nulidades. Com exceções de praxe, a maioria desta “corte” nunca produziu um livro, uma tese, um postulado que seja útil em faculdades ou mesmo em cursinhos de esquina que tenham compromisso com o Direito com D maiúsculo.

Só para citar alguns: há lá dentro plagiadores comprovados, como Alexandre Moraes; oportunistas de ofício, como José Toffoli; chefe de jagunços, como dizia Joaquim Barbosa sobre Gilmar Mendes; rábulas de fato a serviço de penduricalho$ e parente$, como Luiz Fux; personagens timoratos como Ricardo Lewandowski; adventícios em ciência jurídica elementar como Luiz Barroso; irrelevâncias intelectuais e retóricas como Cármen Lúcia.

Um conjunto que atenta contra a inteligência mediana, mas que posa de suprassumo do saber nacional.

A intransigência desta ​turma​ diante da urgência de recolocar o país nos trilhos de uma Constituição votada por milhões de brasileiros é a pá de cal na esperança, mesmo tênue, de que se possa fazer Justiça verdadeira no Brasil​.

Ou bem o povo se mobiliza e a oposição une forças para ressuscitar a democracia moribunda, ou o cenário está traçado sem clemência: Lula preso, ​algemado a tempo de o Bonner exibi-lo, assim, no Jornal Nacional, ​eleições fraudulentas (se houver) e a consolidação da ditadura que vem sendo construída sobre os escombros da soberania nacional.

​E os diante dos olhos cúmplices e complacentes da turma suprema.​

​Joaquim Xavier​