Sindifisco critica decisão de Toffoli

DECISÃO DE TOFFOLI É RETROCESSO, CRITICAM AUDITORES FISCAIS

O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) soltou nota para criticar a decisão de Dias Toffoli de suspender as investigações abertas a partir de dados detalhados repassados pelo Coaf e pela Receita.

Diz a nota:

“O combate à corrupção e aos chamados ‘crimes de colarinho branco’ está novamente sob ameaça. Dessa vez, a investida foi mais ampla: além da Receita Federal, outros órgãos de fiscalização e controle, como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estão sendo afetados. A controversa decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, suspendeu todos os processos judiciais do país em que houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial.

(...)

O Sindifisco Nacional considera a decisão do ministro Dias Toffoli um enorme retrocesso institucional, indo de encontro a alguns dos mais caros anseios da sociedade brasileira. A empreitada para restringir o intercâmbio de informações entre Auditores-Fiscais e outras autoridades tornou-se um dos assuntos mais discutidos no Brasil ao longo deste ano e compõe uma cruzada que, além de colocar o país em rota de colisão com a comunidade internacional, vem despertando a repulsa da sociedade, da imprensa e do meio acadêmico.”