Decisão de Toffoli paralisa processos contra o PCC

Decisão de Toffoli sobre Coaf paralisa investigações sobre PCC, diz procurador-geral de Justiça de SP

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de paralisar todas as investigações iniciadas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) afeta em cheio processos relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O diagnóstico foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, que aceitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que contestava o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.

"Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados", disse Smanio à BBC News Brasil.

Segundo ele, várias ações do Ministério Público voltadas a asfixiar recursos usados para financiar grupos criminosos e o tráfico de drogas partem de alertas comunicados pelo Coaf e a Receita Federal.

(...) "As investigações do PCC serão afetadas, com certeza. A gente utiliza dados da circulação bancária de muitos indivíduos para iniciar uma investigação que verifique se a pessoa está usando dinheiro para lavar recursos do crime organizado", disse o procurador-geral de Justiça de SP.

Em 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu uma série de ataques em São Paulo, o Coaf produziu um relatório a pedido das autoridades paulistas, apontando movimentação de ao menos R$ 36,6 milhões entre novembro de 2005 e setembro de 2006 em contas bancárias de centenas de pessoas que seriam ligadas à facção criminosa.

Desde então, investigações semelhantes se utilizam de dados do Coaf para identificar integrantes do PCC e tentar sufocar recursos do grupo criminoso.(...)