PSL contratou PMs para fazer bico ilegal na campanha de Bolsonaro

O Diretório Nacional do PSL contratou, em 2018, 64 policiais militares e civis do Rio de Janeiro para prestar serviços de segurança privada em atos de campanha de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência.

Os policiais atuaram em seus horários de folga, prática vedada pela legislação.

É o que revela reportagem de Felipe Bächtold e Italo Nogueira na Folha de São Paulo.

O PSL pagou cerca de cem diárias aos policiais, em despesa que ultrapassa os R$ 50 mil.

Os valores foram custeados por recursos do fundo partidário e por receitas de campanha.

Esses gastos constam da prestação de contas feita pelo PSL junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro demandam dedicação exclusiva, o que proíbe a atuação como segurança privada em horários de folga.

Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva.

O agente que desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares, que vão de advertência à suspensão. A prática não é considerada crime, e não há penas previstas para os contratantes.