Projeto de Flávio Bolsonaro pode incentivar atuação de milícias
Flávio Bolsonaro, senador pelo PSL do Rio de Janeiro e filho 01 do Jair Messias, é o autor do PL 4640/2019, que propõe transformar as mortes decorrentes de intervenções policiais em "suicídios".
É uma forma de acabar com toda a discussão sobre o excludente de ilicitude: se as mortes de suspeitos forem consideradas "suicídios", os policiais não serão mais responsabilizados.
E os suspeitos serão prontamente "suicidados" - como as vítimas da ditadura militar.
Jenial...
Profissionais de segurança pública formam a base eleitoral do senador - e de toda a família Bolsonaro.
Entretanto, o PL é criticado até mesmo por agentes das polícias civil e militar: a medida, caso aprovada, poderá incentivar maus policiais, além de uma explosão de incidentes envolvendo milicianos e grupos de extermínio.
Alexandre Rocha, delegado no DF, resume a situação em depoimento ao UOL: "vai favorecer policiais que agem de forma ilegal dentro da instituição. Isso tende a proteger milícias, a favorecer policiais que possam agir na ilegalidade. Não vejo como valorização policial. É algo que está na linha do discurso ao ódio, do policiamento sem medida. Polícia tem que prestar contas. Se está lidando com o direito à vida das pessoas, você tem que prestar contas".
A tenente-coronel Cristiane Lima, da PM do Pará, também critica a proposta de Flávio Bolsonaro: "é uma total aberração jurídica. Se no Brasil se comemora uma ocorrência policial com resultado de morte, isso é um total reforço dessas ações".
Para Adilson Souza, tenente-coronel da reserva da PM de São Paulo, a medida é um incentivo às milícias e aos "esquadrões da morte": "essa proposta faz com que [maus policiais] se sintam amparados, no sentido de que suas ações ficarão impunes. Porque nem seriam processados por homicídio", afirmou.
Em votação pública no site do Senado, 92,5% do público se mostrou contrário à proposta de Flávio Bolsonaro.
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