Pimenta vai à Justiça para derrubar sigilo sobre a lista de convidados da posse de Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), protocolou nesta quarta-feira 15/I uma ação popular na Justiça Federal em Brasília para anular o ato do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que decretou sigilo à lista de convidados da posse presidencial de Jair Bolsonaro, em 1º/I/2019. Pimenta solicita que seja expedida uma decisão liminar que determine a anulação imediata da medida do Itamaraty, classificada na ação como um ato “ilegal, abusivo e imoral”.

O deputado ressalta que a Constituição Federal “estabelece como direito de todos o acesso às informações de seu interesse particular, coletivo ou geral a serem prestadas por órgãos públicos”. O texto destaca ainda que “a regra é a publicidade e a transparência dos atos e ações do Poder Público, sendo o sigilo a exceção, cuja ocorrência, no estado democrático de direito, somente deve existir quando em risco a segurança da sociedade e do Estado”.

Como o Conversa Afiada mostrou mais cedo nesta semana, o status da lista foi mudado após um cidadão pedir, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os nomes das pessoas chamadas para a posse. Pimenta criticou duramente o ato e questionou o governo. “Quem Bolsonaro está querendo esconder com isso?”.

Pimenta também usou a LAI para protocolar, nesta quinta-feira 16/I, um requerimento de acesso à informação para ter acesso à lista de convidados da posse presidencial. Na peça, além dos nomes dos convidados, o deputado cobra informações sobre o valor gasto no evento.

Confira a íntegra da ação popular e dos requerimentos:

Ação popular (PDF – 125Kb)

Requerimento de Acesso à Informação (PDF – 483Kb)

(Com informações do PT na Câmara)