Oficial: defesa pede a liberdade de Lula

A defesa do presidente Lula pediu oficialmente nesta sexta-feira 8/XI que ele deixe a prisão. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos e se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou na véspera o princípio constitucional da presunção de inocênica.

"Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz um trecho da petição.

Não há prazo definido para que a juíza se manifeste sobre o pedido, que requer, ainda, a expedição de alvará de soltura.

Em entrevista coletiva concedida após reunião com Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que irá conversar com a juíza Lebbos. 

"Nós esperamos que a doutora Carolina Lebbos possa de imediato expedir esse alvará de soltura, porque não há qualquer motivo para se aguardar outro ato. A decisão da Suprema Corte confirma o que sempre dissemos: que não havia a possibilidade de execução antecipada. Vamos pedir que haja celeridade na apreciação do pedido e na expedição do alvará de soltura", afirmou Zanin. O advogado frisou que não há "respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer".

"Não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante de que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição", completou.