Defender a ditadura e a tortura vai ser crime!
Projeto muda Código Penal e impõe cana de seis meses
publicado
14/04/2019
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O deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, aliado do governador Flavio Dino, propôs uma alteração no artigo 287 do Código Penal para punir os que fizerem apologia da tortura e defenderem um Golpe militar.
Eis o projeto de lei e a exposição de motivos:
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