STF pode defender a Constituição e peitar os lavajateiros

Como o Conversa Afiada informou mais cedo nesta segunda-feira 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A depender do resultado, o STF pode aplicar um golpe duríssimo sobre os lavajateiros.

Mas não é só isso.

Até novembro, a Corte deve firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos com a Receita e o (antigo) Coaf sem autorização judicial, além de estabelecer os critérios para anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram o direito de falar depois de réus delatores.

É o que informa reportagem assinada por Rafael Moura no Estadão desta segunda. Ao jornalista, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”.

Na Segunda Turma do STF, que conta com 5 dos 11 ministros, haverá ainda a conclusão do julgamento em que a defesa do presidente Lula aponta a parcialidade de Sergio Moro, ex-juiz e hoje ministro de Jair Bolsonaro, no caso do triplex no Guarujá.

Vale reforçar que o jogo virou contra a Lava Jato especialmente a partir do início das reportagens da série Vaza Jato publicadas pelo Intercept Brasil, as quais revelaram de modo inquestionável os escândalos em que se envolveram os procuradores da operação e o então juiz Sergio Moro.