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STF não decide sobre alcance de nova regra sobre réus delatados

Toffoli deixa a principal etapa para quinta-feira
publicado 02/10/2019
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira 2 o julgamento de uma ação que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte já havia formado maioria em defesa da tese de que réus delatados tenham o direito de apresentar as suas alegações finais em ações penais depois da manifestação dos réus delatores, a fim de que se garanta o pleno exercício de defesa.

O caso específico em análise no Supremo era o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pediu a anulação de sua sentença na Lava Jato sob o argumento de que ele teve de apresentar suas alegações finais simultaneamente ao delator, o que restringiu seu direito de defesa.

Nesta quarta, votaram os ministros Marco Aurélio Mello, que se colocou contra a maioria, e o presidente do STF, Dias Toffoli, que votou a favor.

Dessa forma, o placar final ficou em 7 x 4.

Quem votou a favor de o réu delatado ser ouvido depois das acusações do réu delator:

Alexandre de Moraes

Rosa Weber

Cármen Lúcia

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Celso de Mello

Dias Toffoli

Quem votou contra:

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Luiz Fux

Marco Aurélio Mello

Na sequência, os ministros passaram a discutir se deveriam ou não aprovar uma regra de orientação a outros juízes com base no que foi decidido hoje. Uma nova votação foi aberta e 8 dos 11 ministros se colocaram a favor do estabelecimento de uma tese de orientação. Votaram a favor dessa proposta os ministros Toffoli, Fachin, Barroso, Weber, Fux, Cármen, Gilmar e Celso de Mello; votaram contra: Moraes, Lewandowski e Marco Aurélio.

Ou seja, o Supremo deverá decidir qual será o alcance do novo entendimento.

No entanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a sessão pouco depois das 17h30 e anunciou que o debate e a votação sobre a tese a servir de orientação para os juízes deverão acontecer nesta quinta-feira 3.

O Conversa Afiada acompanhará de perto.

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