STF impõe nova derrota a Bolsonaro
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Em mais uma derrota do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (08/IV) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social em meio a pandemia do coronavírus.
De acordo com Moraes, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. E esclarece que a decisão vale “independentemente” de posterior ato do presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.
A decisão atende a um pedido a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo obrigasse o presidente a seguir as recomendações Organização Mundial da Saúde (OMS).
O magistrado seguiu decisão de março do ministro Marco Aurélio, em outra ação, e afirmou que os entes da federação têm competência concorrente nesta área, ou seja, a decisão de um não pode sobrepor a do outro.