PGR mata no peito e arquiva pedido de denúncia contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira 7/IV um pedido de denúncia contra Jair Bolsonaro por suas desastrosas declarações sobre a pandemia do novo coronavírus.

A notícia-crime sustenta que Bolsonaro cometeu crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa. A petição ainda cita o isolamento social pregado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Para a PGR, não há como imputar Bolsonaro pelo crime de descumprir medida sanitária. "Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República", diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Medeiros também se pronunciou sobre a irresponsável participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 15/III em Brasília. Segundo ele, "não havia restrição imposta pelas autoridades sanitárias federais a eventos e atividades a fim de evitar a propagação do coronavírus".

"Descartada a suspeita de contaminação do representado, seu comportamento não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado", completou o vice-procurador-geral, dizendo que o resultado do teste de Boslonaro para Covid-19 deu negativo.