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Órgão do MPF condena política de (in)segurança de Witzel

Mortes como a de Ágatha Félix são incompatíveis com a Democracia!
publicado 26/09/2019
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Créditos: Aroeira

As Cãmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal são os órgãos que coordenam e revisam os trabalhos dos membros do MPF - os procuradores e subprocuradores da República.

A 7a CCR, por exemplo, é responsável pelo controle externo da atividade policial e do sistema prisional.

Em nota divulgada no fim da tarde de ontem (26/IX), a 7a CCR repudiou a política de segurança pública adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

O pronunciamento ocorre poucos dias após a morte da menina Ágatha Félix, de oito anos, em uma operação policial no Complexo do Alemão.

Segundo o órgão, o governo do Rio põe em prática uma "nefasta política de (in)segurança pública", na qual "extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados"

Leia a íntegra da nota:

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), diante da morte brutal da menina Ágatha Vitória Sales Felix, vem manifestar, mais uma vez, sua preocupação com a política de segurança pública que vem sendo implantada no Estado do Rio de Janeiro.

Uma política de segurança que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), apenas neste ano, já gerou 1.245 mortes de civis decorrentes de operações policiais, dentre os quais cinco crianças, não pode ser considerada como eficiente e compatível com o Estado Democrático de Direito.

Saliente-se que, além das mortes de civis, pelo menos 45 policiais foram assassinados no estado do Rio de Janeiro em 2019, na maior parte dos casos fora de situação de confronto, o que bem demonstra a permanente insegurança a que estão submetidos os profissionais que deveriam promover a segurança da população.

Extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados.

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão se solidariza com as famílias das vítimas de tal nefasta política de (in)segurança pública e conclama os agentes estatais e a sociedade civil a reagirem contra o estado de guerra oficioso instalado no Rio de Janeiro, principalmente nas comunidades da periferia.

Brasília, 25 de setembro de 2019

7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional

Em tempo: Marcos Rezende, historiador e colunista do portal Mídia 4P defende, em vídeo para a TV Afiada, que o governador Witzel deve ser julgado por um tribunal internacional!

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