Netflix vai ao STF para derrubar censura. Decisão cabe a Toffoli

O Netflix pediu nesta quinta-feira 9/I que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou tirar do ar o especial de Natal do "Porta dos Fundos". O serviço de streaming chamou a decisão de "censura judicial" e sustentou que sua revogação é necessária para resguardar a liberdade de expressão.

O relator é o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está de recesso, a decisão caberá ao presidente Dias Toffoli.

"Não há dúvidas de que a recalcitrância da prática da 'censura judicial' representa hoje uma das maiores ameaças às liberdades comunicativas no cenário nacional", diz um trecho do pedido do Netflix obtido pelo Globo, ressaltando que a liberdade de expressão é "alicerce fundamental do Estado Democrático de Direito".

O Netflix lembrou que a liberdade de expressão não protege apenas opiniões majoritárias na sociedade. "Nesse contexto, a simples circunstância de que a maioria da população brasileira é cristã não representa fundamento suficiente para suspender a exibição de um conteúdo artístico que incomoda este grupo majoritário. Até porque a obra audiovisual questionada não afirma nada. Vale-se do humor e de elementos obviamente ficcionais para apresentar uma visão sobre aspectos da sexualidade humana", argumentou.

Na véspera, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, criticou a censura ao Porta dos Fundos. "É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura", afirmou. Ele disse ter convicção de que a decisão será derrubada pelos tribunais superiores.