MPF acusa Osmar Terra de improbidade após censura à Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira 2 uma ação civil pública contra Osmar Terra, ministro da Cidadania, por improbidade administrativa em decorrência da suspensão de um edital da Ancine que tratava de produções de material audiovisual para emissoras públicas.

A atitude de Terra, aliás, foi vista no meio cultural como o primeiro ato formal de censura por parte do governo Jair Bolsonaro.

A ação do MPF é a primeira movida contra um ministro do atual governo.

O MPF sustenta que a decisão do ministro causou prejuízo aos cofres públicos, já que o governo havia gasto cerca de R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas em disputa no edital, que já se encaminhava para a reta final.

A ação solicita a anulação da portaria de cancelamento do edital, a conclusão do concurso e a devolução, por parte de Osmar Terra, do dinheiro gasto até agora.

Se condenado, Terra pode até perder o cargo de ministro, ter os seus direitos políticos suspensos por oito anos e ser obrigado a pagar uma multa que seria o dobro do valor do dano causado por ele.

Como informa reportagem do UOL, a suspensão do edital ocorreu seis dias depois de Jair Bolsonaro divulgar os nomes de quatro produções com temática LGBTQ+ que estavam disputando o edital nas categorias "diversidade de gênero" e "sexualidade".

Para o MPF, o motivo real da suspensão é "a discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis".

O MPF afirma na ação que o objetivo da suspensão era impedir que os projetos mencionados por Bolsonaro tivessem a chance de vencer o concurso.