Freixo, sobre pacote do Moro: evitamos a criação de um Estado autoritário!

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi ao Twitter nesta quinta-feira 5/XII para falar sobre a aprovação de uma versão "alternativa" do chamado "pacote anticrime" do ministro da Justiça, Sergio Moro. Clique aqui para ver os detalhes da sessão de ontem.

Disse Freixo:

O projeto aprovado pela Câmara ontem não é a proposta original do pacote Moro. Nós aprovamos um projeto alternativo, retirando os pontos mais graves, como a licença para matar, e incluindo medidas de combate à tortura e aos abusos da Justiça. Siga o fio e entenda a votação!

1. Moro apresentou um conjunto de propostas que se fossem aprovadas seriam desastrosas para a segurança, como a licença para matar e medidas que ampliariam o caos carcerário, fortalecendo as facções criminosas. Moro queria até liberar escutas ilegais em locais públicos.

2. Nós da oposição nos mobilizamos e derrotamos essa proposta, aprovando um texto alternativo, diferente do de Moro, retirando as principais aberrações, como a licença para matar. Votaram juntos deputados do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB e Rede.

3. Esse resultado é fruto de mais de 200 dias de trabalho, ao lado de especialistas em Segurança Pública e movimentos sociais. Nós não só reduzimos os prejuízos, como avançamos em pontos importantes.

4. Criamos o juiz de garantias p/ enfrentar os abusos do Judiciário, atribuímos à PF a responsabilidade por investigar as milícias, garantimos as audiências de custódia para enfrentar a tortura e aprimoramos o banco de perfis genéticos para investigar assassinatos e estupros.

5. Esse projeto alternativo está muito longe de ser o ideal, mas se ele não fosse aprovado, a proposta original de Moro, de criar um Estado penal máximo e autoritário, sairia vitoriosa. Por isso a oposição se mobilizou para derrotar o ministro.