TCU impõe derrota a Moro e suspende propaganda do "pacote anticrime"

Por 6 votos a 2, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira 9 a decisão do ministro Vital do Rêgo que havia suspendido a propaganda do pacote "anticrime" de Sergio Moro. A campanha teria o custo de R$ 10 milhões de reais - em dinheiro público.

Os ministros que defenderam a suspensão da publicidade sustentaram que ela poderia influenciar as decisões do Congresso Nacional, que ainda analisa o pacote. O relator, ministro Vital do Rêgo, sugeriu que o plenário mantivesse a suspensão até que os parlamentares votem o projeto.

O pedido de suspensão foi apoiado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado. Para ele, há um possível “direcionamento de verbas publicitárias a interesses pessoais e ideológicos do governo”, informa o site Metrópoles.

O pacote tramita no Congresso Nacional desde o dia 4 de fevereiro. A propaganda midiática seria uma tentativa de Moro de salvar o seu pacote, já que 18 pontos do projeto inicial foram rejeitados pelo grupo de trabalho criado no Congresso Nacional para analisar a matéria. Entre as propostas, a nova regra para o “excludente de ilicitude” e a legítima defesa de policiais.

Esse último ponto ficou ainda mais complicado para o governo após a morte de Agatha Félix, de apenas 8 anos, atingida nas costas por um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Moradores afirmaram que policiais militares faziam uma operação na região e atiraram contra uma moto que passava no local.