Fica difícil Gilmar soltar o Barata de novo
Corrupto não obedece nem a quem lhe deu liberdade...
publicado
17/11/2017
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O amigo navegante se lembra da histórica frase do Ministro Barroso a respeito de seu ilustre colega, o Ministro Gilmar Mendes: sua jurisprudência muda de acordo com o réu!
O amigo navegante se lembra de o Ministro Gilmar Mendes soltar o Barata, mesmo depois de ter sido padrinho de casamento da Baratinha.
Agora, vai ser mais difícil o Ministro Gilmar Mendes soltar o Barata, de novo: ele pegou uma segunda condenação, porque não obedece nem a quem lhe deu liberdade...:
MPF diz que Jacob Barata descumpriu regras do STF e pede novo mandado de prisão
O Ministério Público Federal do Rio (MPF) afirma que o empresário Jacob Barata Filho descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para soltá-lo e pediu nesta quinta-feira que seja restabelecido o mandado deprisão contra ele.
De acordo com os investigadores, foram encontrados documentos durante a deflagração da Operação Cadeia Velha, na terça-feira, que demonstram que Barata Filho não se afastou a administração de suas empresas, como foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes ao soltá-lo.
O empresário foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão em julho deste ano, quando tentava embarcar para Portugal. A prisão dele acabou antecipando a deflagração da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina dos empresários de ônibus ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a outros políticos. Em agosto, Barata Filho foi solto, beneficiado por uma decisão de Gilmar Mendes. Na quarta-feira, voltou a ser preso na Operação Cadeia Velha, em que foram levados para depor os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Se o pedido do MPF for aceito, Barata filho terá dois mandados de prisão contra ele. Assim, se for beneficiado com uma liminar que o mande soltar em algum dos casos, ainda terá que conseguir uma segunda decisão para ser solto.
A liminar concedida por Gilmar dizia que Barata Filho deveria suspender o "exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros" e o proibia de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos".
No pedido do restabelecimento do mandado de prisão, o MPF reproduz a imagem de um documento encontrado na casa de Barata Filho na terça-feira, datado de 31 de outubro deste ano, que trata da situação da frota da Viação Pendotiba, uma das empresas que, segundo os procuradores, contribuíam para a “caixinha” da propina da Fetranspor.
"Não bastasse, foram apreendidos diversos documentos como: relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relação de pessoal e situação de frota, relativos aos meses de setembro e outubro de 2017, ou seja, posteriores à medida de suspensão das atividades de administração das empresas de transportes coletivos", afirma o MPF.
Para o MPF, os documentos encontrados demonstram que Jacob Barata Filho continuava tendo ingerência nas empresas:
"Para além de meros informativos sobre a situação financeira de suas inúmeras empresas, os documentos demonstram a ingerência de Jacob Barata Filho em questões da administração cotidiana das pessoas jurídicas, como controle sobre os números de suas frotas, quantidade de empregados, projetos para expansão de monitoração das frotas, ordens de pagamentos de despesas e participação em novas licitações, além da reestruturação administrativa da Fetranspor, com mudanças na composição de seu conselho e implantação de programa de compliance", afirma o MPF. (...)