Em defesa da Constituição, Lewandowski vota contra prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira 24/X o julgamento sobre prisões após condenação em segunda instância.

Até aqui, o placar está em 4 x 3 a favor da legitimidade dessas prisões - ou seja, 4x 3 contra a Constituição.

Na quarta-feira, o único a votar contra as prisões em segunda instância foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Depois dele, vieram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. Os três votaram a favor da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

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Nesta quinta, a ministra Rosa Weber, primeira na ordem do dia, votou contra a prisão em segunda instância. Ela ressaltou que "não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”

O segundo a votar nesta sessão foi Luiz Fux. Sem surpreender, ele se colocou (aos gritos) a favor da prisão em segunda instância e falou em "não dar as costas ao sentimento constitucional da sociedade" - seja lá o que isso for.

Pela ordem, o terceiro a proferir o voto foi o ministro Ricardo Lewandowski. Foi um voto curto, direto e em defesa da Constituição - portanto, contra a prisão em segunda instância. Destaca-se um trecho: "alguns magistrados querem flexibilizar essa importante garantia dos cidadãos por ingenuamente acreditar que assim melhor contribuirão para combater a corrupção endêmica e a criminalidade violenta. Nem sempre, contudo, emprestam a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal". Disse, ainda, que "nossa Constituição não é uma mera folha de papel que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento. A Carta Magna possui força normativa para fazer com que seus preceitos sejam cabalmente observados"

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Votos contra a prisão após condenação em segunda instância:

- Marco Aurélio Mello

- Rosa Weber

Votos a favor da prisão após condenação em segunda instância:

- Alexandre de Moraes

- Edson Fachin

- Luis Roberto Barroso

- Luiz Fux