2ª instância: STF suspende julgamento com placar em 3x1 contra a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira 23/X o julgamento que definirá o momento em que uma pessoa poderá ser presa: após condenação em segunda instância? Depois de se esgotarem todos os recursos? Ou a partir de um entendimento "intermediário"?

No entanto, apenas quatro ministros votaram nesta sessão.

Por enquanto, o placar está em 3 x 1 em defesa da possibilidade de prisão em segunda instância, ou seja, contra a Constituição.

O voto inicial foi o do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que afirmou que sua opinião contrária à prisão em segunda instância já era conhecida.

“Desde sempre implemento a resistência democrática e republicana na matéria, incontáveis habeas corpus voltados a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”, afirmou.

Na sequência, votaram a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.

(Barroso, a propósito, proferiu um longo voto, que teve cerca de uma hora e meia de duração).

O julgamento será retomado nesta quinta-feira 24/X, às 14h. Pela ordem, os próximos ministros a votar são: Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.