"A Democracia é um processo lento", diz Gilmar sobre impeachment de Bolsonaro
Em entrevista à Globonews na note da última segunda-feira (20/IV), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu sobre a possibilidade de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Questionado se havia um excesso de notas de repúdios divulgadas por outros Poderes e nenhuma ação efetiva contra o presidente, Gilmar afirmou: "a democracia é um processo custoso, muitas vezes é lento, mas é isso que garante os direitos".
Sobre a participação de Bolsonaro em protesto no domingo (19/IV) que defendia um novo AI-5, com fechamento do Congresso e do STF, Mendes disse que que “ninguém está contestando a legitimidade do presidente da República e de seus apoiadores”, mas que “não é possível que usuários do poder se valham dessa condição para ameaçar o funcionamento da democracia”.
O ministro elogiou a iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) de solicitar 1 inquérito a respeito das manifestações.
“Acredito que é a noticia saudável que tivemos. Atentados contra o Estado democrático são crimes hediondos [inafiançáveis], gravíssimos, contra a segurança nacional. [Com o inquérito] Saberemos quem convocou, quais foram as iniciativas, haverá quebra de sigilo”. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fim da quarentena
Na conversa, o ministro reforçou que "o presidente não tem competência constitucional para determinar a abertura do comércio. Ele tem competência específica sobre aeroportos, mas não sobre shopping centers, por exemplo".
"Se o presidente baixasse um decreto 'liberou geral', eu não tenho preocupação, pois ele seria derrubado pelo Congresso ou pelo STF", completou.