Gilmar não pode ter controle prévio de uma lei

Surpreso, o ansioso blogueiro se deu conta de que Justiniano, o Imperador, usa também iPhone e enviu essa breve e rica mensagem:


No que diz respeito à liminar do Gilmar suspendendo tramitação de projeto de lei: não há no Brasil controle prévio de constitucionalidade!

Este é exercido pelas CCJ (as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado).

Trata-se, portanto, de uma usurpação, prevista no artigo 49, inciso XI, da Constituiçao !

Enviado via iPhone


Como diz aquele ansioso blogueiro: o Gilmar inventou a pré-inconstitucionalidade !

E o PT, mudo !

Em tempo: essa decisão do Gilmar sofrerá a mesma desmoralização que a do Fux, que mandou o Congresso julgar 340.986 MPs, antes de apreciar a questão dos royalties.

Clique aqui para ler "O 'truque' hermenêutico do Gilmar e a mutação constitucional".

Aqui para ler "o Senado já tem como peitar o Gilmar, mas com essa bancada governista..."

Clique aqui para ler "É o mensalão, estúpido".

Aqui para ler a entrevista com Nazareno: "STF é o tapetão dos derrotados".

Aqui para ler "Nazareno vs STF: Alves tem que instalar Comissão".

E aqui para ler "Nazareno pode ser um Dante de Oliveira".