STJ libera nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira 12/II a nomeação de Sérgio Camargo para o comando da Fundação Palmares. Assim, o STJ atende à Advocacia-Geral da União (AGU) e reverte decisão da Justiça Federal do Ceará, que havia suspendido a nomeação.

Camargo, que é militante bolsonarista, já defendeu o fim do feriado da Consciência Negra e atacou diversas personalidades negras, entre elas a atriz Taís Araújo, o ator Lázaro Ramos e a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

"Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo", disse Camargo no fim do ano passado nas redes sociais.

E tem mais: Angela Davis, uma das principais figuras do feminismo negro, foi chamada de "baranga" e "mocreia" por Camargo, que também atacou a cantora Preta Gil e a atriz Camila Pitanga, chamadas por ele de "ladras racistas".

Na decisão desta terça, o STJ defendeu que a nomeação de Camargo preenche os requisitos legais, que o fato de ele ter se "excedido" não autoriza o juízo sobre sua competência e que não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público.

Como Camargo foi indicado em 2019 por Roberto Alvim, ex-secretário da Cultura substituído por Regina Duarte, cabe agora à nova composição da pasta decidir se ele será ou não conduzido à presidência da Fundação Palmares.