STF libera uso de dados da Receita em investigações
Resultado no Supremo é derrota para o senador Flávio Bolsonaro (Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quinta-feira 28/XI, autorizar o compartilhamento de dados da Receita Federal com investigações do Ministério Público Federal (MPF), sem necessidade de qualquer autorização judicial.
A partir de agora, serão afetadas informações como extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e outras movimentações financeiras de contribuintes sob investigação.
O placar da sessão ficou em 9 a 2 - apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra a proposta.
O Supremo, assim, derrubou a liminar que paralisou todos os processo judiciais com dados bancários sigilosos. A medida havia sido promulgada pelo ministro Dias Toffoli em 16/VII, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do presidente Jair Bolsonaro.
A liminar concedida por Toffoli poderia beneficiar Flávio Bolsonaro em investigações que tramitam contra o senador na Justiça do Rio de Janeiro - como a suspeita de desvio de salários de servidores em seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado, com a ajuda do assessor Fabrício Queiroz.
Além do caso de Flávio Bolsonaro, outras 900 investigações deverão ser retomadas.
Em tempo: segundo Fernando Brito, em seu Tijolaço, "o STF vai jogando seu jogo, diria-se na sinuca, 'a defender'. Manter Flávio Bolsonaro 'na boca da caçapa' restringe jogadas mais ousadas do ex-capitão."
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