Raquel segue Padilha e absolve Padilha

Raquel pede arquivamento de inquérito contra Padilha por crime ambiental

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. Raquel Dodge justificou que os supostos crimes já estão prescritos. O parecer da procuradora-geral foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito na Corte.

Raquel Dodge solicitou ainda que seja declarada a prescrição da investigação com consequente extinção da punibilidade e a remessa dos autos à 7ª Vara Federal de Porto Alegre, “para o que se entender cabível quanto aos demais administradores da Girassol Reflorestamento”. A manifestação é de 24 de julho.

O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio.

Em fevereiro do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a abertura de inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil. A suspeita sobre Padilha é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

A posição de Raquel Dodge acompanha o pedido formulado pela defesa de Padilha. No final de fevereiro, os advogados que integram a defesa do ministro solicitaram a extinção da punibilidade e o arquivamento do inquérito.

“Considerando que o fato apurado nos autos teria ocorrido há mais de quatro anos, que até o momento presente nenhum marco estabelecido pelo artigo 117 do Código Penal restou verificado na espécie e que o requerente conta com mais de 70 anos de idade, tem-se pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”, escreveram os advogados do ministro.

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