O Golpe de 2017 exige o parlamentarismo!

Ao participar do 33º Seminário "Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?", realizado ontem pelo Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pela Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou não ser possível implementar o parlamentarismo no Brasil sem alterações na Constituição Federal.

Embora Britto defenda o sistema como ideal, ele foi categórico ao comentar a restrição. “A Constituição Federal brasileira não o permitiria sem uma nova Constituinte, ainda que o parlamentarismo seja o que menos provoque crises institucionais”, diz o ex-presidente do STF, que explica que a Carta Magna descreve todos os atributos provenientes da Presidência da República e que em seu Artigo 5º lista os três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que não podem ser aglutinados.

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O seminário "Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?", foi realizado na sede da FecomercioSP, com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli, e os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Carlos Mário da Silva Velloso e Nelson Jobim para discutir as possibilidades da adoção do parlamentarismo no Brasil e outras reformas políticas.

Os debates foram marcados pela exposição de ideias, democraticamente, defendidas pelos participantes em suas falas, que abordaram os caminhos para uma reforma

O ministro do STF, Gilmar Mendes, endossou o debate relembrando os casos mais recentes de esquemas de corrupção na declaração de campanhas e formação de coligações, para justificar uma mudança necessária no sistema político.

"Fora o período da Velha República que tivemos certa estabilidade, o presidencialismo tem dado sinais insatisfatórios. A corrupção afeta qualquer forma de governo, então precisamos fazer muitas correções, antes de decidir uma forma de governo", apontou. Somente com a reflexão, de acordo com Mendes, é que o País conseguirá realizar as reformas básicas políticas, eleitorais e partidárias necessárias para retomar o prestígio popular da política, com a impossibilidade de novos casos de corrupção que acabam com a reputação do Brasil e impedem?o crescimento do País.

Ao encerrarem o evento, o presidente de honra da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, reforçou a importância do debate para encontrar a melhor solução para os conflitos políticos nacionais. De acordo com Ives Gandra, na América o presidencialismo foi um total fracasso, cujo resultado foram ditaduras e golpes de Estado.