MPF: Bolsonaro cometeu "desvio de finalidade" em trocas na comissão sobre ditadura
(Reprodução/FUP)
Ação ajuizada em Porto Alegre (RS) pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa Jair Bolsonaro de cometer "desvio de finalidade" ao destituir e nomear, em julho, quatro membros da comissão responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar.
A informação é de reportagem de Rubens Valente na Folha de São Paulo.
Para o MPF, o decreto da substituição apresentou "vícios insanáveis", como "motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato".
Em 29 de julho, Bolsonaro atacou covardemente a memória de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, ao dizer que Fernando integrava "o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco" e insinuar que detinha informações sobre o paradeiro dele.
Fernando, que era militante da Ação Popular Marxista-Leninista, foi sequestrado pela ditadura em 1974, torturado e morto dias depois da detenção, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Nunca houve qualquer acusação de terrorismo contra Fernando.
No mesmo dia dos ataques de Bolsonaro, a então presidenta da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), procuradora Eugênia Gonzaga, solicitou à Presidência da República que divulgasse as informações que o presidente dizia possuir sobre Fernando.
Um dia depois, Bolsonaro derrubou quatro dos sete membros da comissão, incluindo a presidenta.
Entre os quatro nomeados por Bolsonaro para substitui-los, estavam um deputado do PSL do Paraná, Filipe Barros, que exalta o golpe militar de 1964, e um coronel reformado do Exército, Weslei Antônio Maretti, que chamou de "exemplo" um dos principais acusados de torturas e assassinatos na ditadura.
A ação civil pública protocolada pelo MPF em Porto Alegre na segunda-feira 30 solicita a anulação do decreto presidencial das nomeações e a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelos novos membros da comissão.
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