Juíza manda ministro da Defesa tirar do ar nota que exalta o golpe de 1964
(Antonio Cruz/Agência Brasil)
A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, estabeleceu na sexta-feira 24/IV o prazo de cinco dias para que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, retire do site do ministério a nota de 30/III que exaltou o golpe militar de 1964.
A magistrada apontou que a nota "não possui caráter meramente informativo de um acontecimento histórico ocorrido no Brasil e não representa apenas um relato do movimento de 1964, com finalidade educativa ou meramente retrativa". Para ela, o texto "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988".
A nota foi assinada pelo ministro e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e publicada em 30/III no site do ministério. O texto diz que o golpe de 1964 foi um "marco para a democracia brasileira".
A decisão da Justiça foi motivada por ação popular movida pela deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN), que sustentou que a ordem do dia, "publicada em instrumento oficial do Poder Executivo Federal, é um verdadeiro acinte às instituições republicanas e ao povo brasileiro", pois "tenta legitimar um golpe, que sublevou militares contra a autoridade civil que lhes comandava", o presidente João Goulart.