Flávio Dino: rever a pena de Lula foi uma brisa civilizacional

Sobre o julgamento de Lula no STJ.

Comparando com os disparates cometidos em Curitiba e no TRF 4ª Região, a decisão do STJ traz uma brisa civilizacional, ao rever a dosimetria das penas.

Infelizmente, quanto ao mérito do caso, os ministros optaram por se agarrar à Súmula 7, a joia da coroa da jurisprudência defensiva, tradicional técnica em que o Tribunal se autolimita.

A redução da pena foi bem significativa, o que deve ser visto como uma reprovação aos delírios punitivistas que marcaram as decisões anteriores. Creio que o Supremo vai reduzir ainda mais a pena imposta. E pode mesmo ir além, caso queira distinguir reexame de revaloração de provas e adentrar realmente ao mérito.

Agora, espero que o TRF 4ª Região não saia em atípica disparada para emitir outra condenação antes de setembro, mês em que haveria a progressão de regime. Ficaria novamente muito feio um tratamento casuístico e anômalo. Penso que não há vaga em Supremo ou cargo político que valha a autodestruição de imagens institucionais e de biografias respeitáveis.