Eunício ameaça votar reforma trabalhista antes de aval da CCJ
Do G1:
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (7) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo federal poderá ser levada ao plenário do Senado sem que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quando o projeto chegou ao Senado, Eunício determinou que o tema fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). A reforma foi aprovada na CAE nesta terça (6) por 14 votos a 11, depois de reunião com cerca de 9 horas de duração.
A CCJ é a comissão responsável por atestar se o projeto em análise fere algum princípio da Constituição. As demais comissões da Casa são responsáveis por analisar o mérito da proposta.
(...) “A CCJ não é mérito. A CCJ é constitucionalidade. A constitucionalidade pode ser nomeado um relator de plenário para dar o parecer sobre a constitucionalidade”, afirmou Eunício.
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