Dodge é contra o voto impresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação do voto impresso, nesta segunda-feira (05). As informações são do Estado de São Paulo.

A proposta havia sido sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, com alguns vetos que, em seguida, foram derrubados em novembro daquele mesmo ano no Congresso. A proposta, apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi, inclusive, bem aceita pelos parlamentares com 368 votos dos 513 deputados e 56 dos 81 senadores.

O argumento em favor do voto impresso é ter uma segunda prova em caso de suspeita de fraude nas urnas eletrônicas que, aliás, é adotada apenas pelo Brasil. Outros dez países chegaram a usar o equipamento, mas logo abandonaram o equipamento pela falta de confiabilidade, segundo levantamento realizado pelo Fórum do voto eletrônico e publicado no ano passado.

Mesmo assim, a procuradora-geral da República é contra a impressão de votos, até porque, acredita que traria o efeito contrário, fragilizando a segurança no sistema e, ainda, "desrespeita frontalmente o sigilo de voto", o que significaria "verdadeiro retrocesso".

"A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto. O problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica", alegou no pedido para a concessão de medida cautelar.

Por sorteio, o relator da ação será o ministro Luiz Fux, do STF, que também assumirá nesta terça-feira (06) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da implantação do voto impressão, estão entre as principais preocupações do Tribunal o combate às chamadas fake news - notícias falsas.