Câmara rejeita projeto que Bolsonaro propôs em 1997
(Reprodução/Redes Sociais)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira 26, um projeto de lei apresentado em 1997 pelo então deputado Jair Bolsonaro.
O texto previa que, em assembleias gerais de condomínios, um único procurador pudesse representar mais de um condômino.
As informações são da coluna de Lauro Jardim no Globo.
"Em razão de desinteresse habitual dos condôminos pela participação com comparecimento pessoal em assembleias gerais de condomínios edilícios, pode um pequeno grupo de procuradores que representem vários condôminos assumir o controle de tudo o que se passa num condomínio edilício, retirando a representatividade das decisões tomadas nas assembleias", defendia Bolsonaro.
A relatora da proposta era a deputada Carolina de Toni (PSL-SC). Ela votou pela rejeição do texto alegando “inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa”.
O conjunto da CCJ acompanhou a relatora.
Em 28 anos como parlamentar, Bolsonaro só conseguiu aprovar dois de seus 162 projetos de lei.
|
Gostou desse conteúdo? Saiba mais sobre a importância de fortalecer a luta pela liberdade de expressão e apoie o Conversa Afiada! Clique aqui e conheça! |