Amorim: se não cumprir a decisão da ONU, Brasil vira um pária internacional!

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Geoffrey Robertson, o diplomata e ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro e o ex-Chanceler Celso Amorim concederam entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 17/VIII, em São Paulo, para falar sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir o direito de Lula ser candidato. 

Ao mesmo tempo em que os advogados falavam, o Itamaraty divulgou nota em que afirma que "as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante", o que foi desmentido pelos advogados.

O Conversa Afiada reproduz, de modo não literal, alguns dos principais trechos da entrevista:

Zanin:

- decisão assegura o direito de Lula participar das Eleições

- e assegura TODOS os seus direitos como candidato

- essa é uma decisão liminar proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU

- iniciamos esse processo em 2016

- mostramos à ONU que a presunção de inocência não foi garantida a Lula

- a ONU, desde 2016, conhece as violações às garantias fundamentais de Lula, que hoje resultaram em um processo marcado por graves violações e na condenação indevida

- buscam retirar o Presidente Lula das Eleições

- é o lawfare

- a decisão da ONU tem grande repercussão mundial

- a PGR já se manifestou ao STF em outra oportunidade: "o Brasil, de maneira soberana e juridicamente válida, submeteu-se à Corte Interamericana de Direitos Humanos (...) As decisões desta são vinculantes para todos os órgãos e poderes do País". Essa é uma manifestação da PGR! Diz ainda: "houve, pois, decisão constitucional originária de inserir o Brasil na jurisdição de uma ou mais cortes internacionais de direitos humanos (...)"

- estamos salientando hoje o caráter obrigatório da decisão de hoje

- isso já foi reconhecido até pela PGR junto ao Supremo

- não cabe resposta à decisão da ONU. A decisão já foi tomada nos termos que apresentamos há pouco

- se houver Eleições sem Lula, elas serão questionadas internacionalmente

Valeska:

- ninguém pode ter os direitos políticos cassados sem um processo justo

- o processo contra Lula tem violações graves dos direitos humanos

- Moro é parcial, porta-se como inimigo e tem atuação política

- condenou Lula por "atos indeterminados"... por um apartamento do qual ele nunca foi proprietário

- o próprio juízo reconheceu que não havia qualquer relação com a Petrobras

- o juízo é incompetente para julgar Lula

- o Brasil já respondeu pelo menos 3 vezes ao longo do processo, reconhecendo a legitimidade e se colocando como réu

- o Estado foi comunicado nesta manhã e deve cumprir a determinação

Paulo Sérgio:

- a decisão da ONU é JUDICIAL. Não tentem apequená-la. Seria estupidez

- se o Brasil não respeitar essa liminar, vai confirmar o dito de que não é um país sério. Seria um vexame total

- o Presidente deve participar dos debates, posar para fotografias, receber companheiros...

- a nota do Itamaraty é lamentável, porque desconhece a ratificação a um tratado. Não é recomendação! O Brasil se submeteu [a esse tratado].

Celso Amorim:

- é a primeira vez que um brasileiro entra com esse tipo de ação junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

- as medidas determinadas pela ONU são classificadas por ela mesma como urgentes!

- o Comitê também requer que o Brasil não impeça que Lula concorra nas Eleições 2018 antes que os recursos sejam julgados - de forma justa

- é urgente! Para preservar os direitos de uma pessoa!

- o Brasil tem que cumprir essa decisão

- se não cumprir, vai se colocar como um pária internacional

- o importante no momento é respeitar a decisão da ONU, que é jurídica!

- acho lamentável a nota do Itamaraty, porque ela é uma contradição em termos: diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que a ONU fez uma "recomendação". É um problema até de correção técnica!

- cabe agora ao Judiciário fazer cumprir a decisão do Comitê da ONU

- o Brasil tem duas opções: cumprir ou se colocar como um pária internacional

Geoffrey Robertson:

- a ONU decidiu que Lula está em uma posição intolerável em uma Democracia

- ele não tem participado da campanha pela presidência, nem aparecido na mídia

- o Comitê de Direitos Humanos determinou que Lula participe da campanha 

- Lula não quer fugir do País, mas percorrer o País!

- deixem que o povo decida, e não juízes parciais!