Aecím está frito. Delação de Youssef vale!
O STF aceita o que Youssef disse sobre propina de Furnas
publicado
27/08/2015
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No G1:
MAIORIA DO STF REJEITA PEDIDO PARA ANULAR DELAÇÃO DE YOUSSEF
Executivo alegou que doleiro quebrou acordo anterior de colaboração.
Maioria dos ministros sequer aceitou tipo de ação ajuizado por Erton Fonseca.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações.
Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. “O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica”, afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, nesta quarta (26), quando o julgamento foi iniciado.
O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF. Na peça, a defesa de Fonseca alegava que o doleiro quebrou um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado e, portanto, não era uma pessoa de confiança para colaborar novamente com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
“O Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki ao omitir taxativamente que, sete dias antes de ser celebrado acordo com Alberto Youssef, o acordo anterior tinha sido quebrado por outro magistrado”, afirmou, ainda durante a sessão desta quarta, o advogado José Luís de Oliveira Lima.
(…)
Maioria dos ministros sequer aceitou tipo de ação ajuizado por Erton Fonseca.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações.
Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. “O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica”, afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, nesta quarta (26), quando o julgamento foi iniciado.
O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF. Na peça, a defesa de Fonseca alegava que o doleiro quebrou um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado e, portanto, não era uma pessoa de confiança para colaborar novamente com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
“O Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki ao omitir taxativamente que, sete dias antes de ser celebrado acordo com Alberto Youssef, o acordo anterior tinha sido quebrado por outro magistrado”, afirmou, ainda durante a sessão desta quarta, o advogado José Luís de Oliveira Lima.
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