Padilha responde a Gurgel

A propósito do post "Gurgel agora quer pegar ministro que pode ser candidato a governador de São Paulo", o Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu:


1 – O Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública 32859-40.2010.4.01.3400 a partir das constatações de irregularidades na celebração e na execução dos convênios firmados entre a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a FUB (Fundação Universidade de Brasília), sem qualquer acusação contra o ministro Alexandre Padilha. Todas as possíveis irregularidades constatadas na execução dos convênios e nos seus aditivos ocorreram entre 2006 e 2007, período em que o ministro Alexandre Padilha não ocupava o cargo de Diretor de Saúde Indígena da FUNASA, que exerceu entre 15/06/2004 e 16/08/2005.

2- Nenhuma das auditorias realizadas pela própria Funasa e pelos órgãos de controle externo – Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) –, que fundamentaram a ação civil pública sobre os convênios, responsabiliza o ministro Alexandre Padilha por quaisquer irregularidades praticadas na execução destes convênios.

3 – Em relação à execução dos convênios firmados entre a Funasa e a FUB, a competência do Diretor de Saúde Indígena restringia-se a validar os relatórios técnicos apresentados pelos Chefes de Distritos Sanitário Indígenas, que eram os responsáveis pelo acompanhamento do plano de trabalho do convênio. Do ponto de vista financeiro, a análise da prestação de contas era de competência do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Funasa.

4 - O ministro Alexandre Padilha jamais participou de reunião na Casa Civil para tratar dos convênios firmados entre a Funasa e a FUB.


Clique aqui para assistir ao vídeo "Protógenes defende MP dos portos contra Dantas. E ataca Gurgel".

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