Maierovitch dá um baile em Johnbim. Um Memorial para quem defende a Anistia !

Saiu na Carta Capital desta semana:

“Quando Jobim não quer, como fica ?”

“O ministro desconsidera o valor das cortes internacionais”.

Trata-se de irretocável artigo de Walter Fanganiello Maierovitch que desmonta, tijolo-por-tijolo, o raciocínio de Nelson Johnbim:

“Para o Ministro Nelson Jobim e para o sanguinário Omar Hassan Ahmed el-Bashir, presidente e chefe de Governo do Sudão, a jurisdição internacional não conta com efeito vinculante. Não valeria nada quando contraria uma decisão da Suprema Corte de Justiça ... Bashir, protegido pela sua guarda pretoriana e pela Justiça (?) do Sudão, teve prisão preventiva decretada pelo Tribunal Penal Internacional. Ele é réu em processo por genocídio e crimes contra a Humanidade.”

“No Brasil, 144 co-nacionais foram assassinados por motivação ideológica e resistência à ditadura. E continuam desaparecido 125 brasileiros que estavam sob custódia do Governo de exceção.”

Maierovitch lembra que Johnbim redigiu artigos da Constituição de 1988 sem submeter ao conhecimento e à aprovação dos congressistas que votaram a Constituição.

Ele se proclamou “Constituinte Primeiro e Único” !

Maierovitch lembra que Johnbim mantém diálogos escandalosamente despudorados com o embaixador americano.

Johnbim acredita que a decisão da Corte Interamericana da OEA de condenar a Lei da Anistia brasileira é “irrelevante”, porque o Supremo anistiou a Anistia.

Na Constituição brasileira, porém, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados no Congresso Nacional, são equivalentes a emendas constitucionais.

A Constituição de 1988 – para a qual Johnbim contribuiu com artigos de sua solitária autoria – “recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... e o Congresso Nacional, por decreto legislativo, reconheceu a ‘competência obrigatória’ da Corte Interamericana de Direitos Humanos ...”

Conclui Maierovitch:

“... existe a força vinculante da decisão da Corte Interamericana, não aceita por Jobim ... O Brasil está obrigado, pela jurisdição internacional ... a punir os responsáveis por mortes e desaparecimentos.”

A propósito de direitos humanos, convém ler também a reportagem de Cynara Menezes, na mesma edição da Carta Capital:

“A determinação da presidenta. A ex-guerrilheira já ensaia a linha dura.”

Cynara analisa a indicação de Maria do Rosário para Ministra dos Direitos Humanos e de José Genoino, ex-guerrilheiro do Araguaia, para assessor de Johnbim.

A reportagem da Cynara é tão importante que o Estadão já interveio.

O Estadão, como se sabe, está sempre alerta na defesa dos defendem a Lei da Anistia – como o jurisconsulto Sepúlveda Pertence, que defendeu a Lei na Corte da OEA e foi redondamente derrotado.

Diz o Estadão, na pág. A6 que Maria do Rosário não está nem aí para a tortura, ou a nova ministra (Maria do Rosário) tira anos de chumbo da lista de prioridades.

Cynara lembra que a condenação na Corte da OEA – apesar do infatigável trabalho do notável Ministro Pertence – obriga o Brasil, no prazo de um ano, a investigar e até punir os responsáveis, o que é vetado pela Lei da Anistia.

Como se sabe, o relator da anistia da Lei da Anistia foi o Ministro Eros Grau, que, no Supremo, se notabilizou, também, por sentar em cima dos documentos sobre Daniel Dantas, depois de confiscá-los do corajoso Juiz Fausto de Sanctis.

Johnbim, também Ministro do Supremo e indicado por FHC, Grau, Pertence, Gilmar (outro indicado por FHC) – a Justiça brasileira deles se orgulha !

Bem que o Niemeyer poderia construir um panteão em homenagem a eles no Memorial da América Latina em São Paulo, ao lado daquela escultura sobre a tortura.

Paulo Henrique Amorim