Barroso: Lei a Anistia deve voltar à pauta do STF
Corte Interamericana entendeu que existiram violações, crimes contra direitos humanos e que a Justiça comum deveria processar e punir eventuais culpados
publicado
10/12/2014
Comments
Na Fe-lha:.
Barroso diz que Lei da Anistia deve voltar à pauta do STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira (10) que a Lei de Anistia deve voltar à pauta da corte. Segundo ele, o colegiado terá de discutir se a decisão que validou a legislação em 2010 está em acordo com uma tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que sentenciou o Brasil a investigar crimes da ditadura e punir seus autores.
"O que é preciso saber é se lei [da Anistia] é compatível com Constituição e qual a posição que deve prevalecer (se do STF ou da Corte Interamericana). Esta situação de haver decisão da Corte Interamericana posterior a decisão do supremo e em sentido divergente é uma situação inusitada", disse, sem adiantar seu ponto de vista sobre o tema.
(...)
Leia mais:
JUSTIÇA VOLTA A RECONHECER USTRA COMO TORTURADOR
CNV: SE É CRIME CONTRA A HUMANIDADE, LEI DA ANISTIA ACABOU