Receita cobra R$ 69 milhões do Neymarketing
Por Leonardo Lourenço, no GloboEsporte.com:
A Receita Federal cobra R$ 69.364.164,65 do atacante Neymar. O valor é resultado do cálculo feito pelo do órgão após decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em julgamento realizado em 2017, que analisou autuação aplicada pelo fisco ao jogador dois anos antes.
O montante é bem superior ao apresentado pelos advogados de Neymar em evento para a imprensa em agosto do ano passado. De acordo com a defesa, a multa original de R$ 188,8 milhões caíra para R$ 8,7 milhões – que seriam pagos para encerrar a disputa.
A diferença substancial entre os dois cálculos levou a defesa de Neymar a acionar a Justiça Federal com um mandado de segurança no último mês de agosto para questionar o novo procedimento da Delegacia da Receita Federal de Santos, responsável por aplicar a sanção.
No último dia 5 de dezembro, o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, publicou sentença em que extingue o processo após pedido de desistência dos advogados de Neymar. A disputa, porém, continuará nos tribunais.
Segundo Altamiro Bezerra, executivo que comanda as empresas da família de Neymar, novas ações serão protocoladas em cortes superiores para contestar a cobrança. Ele diz ter confiança na reversão:
– Estamos tranquilos, a lei é muito clara.
Ele se baseia em um tratado entre Brasil e Espanha que determina a compensação de impostos pagos em um desses países.
A transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013, é o principal motivo da disputa.
À época, o clube catalão pagou 40 milhões de euros à N&N Sports, uma das empresas dos pais do atacante, para levar o jogador à Europa.
Esse valor foi tributado na Espanha e no Brasil: no primeiro, como pessoa física (com alíquota de 24,75%), no segundo, como pessoa jurídica (18%). A decisão do Carf modificou a tributação no Brasil, que deveria passar dos cerca de 18% para 27,5% por considerar que o pagamento tinha natureza salarial e, portanto, deveria ser pago como pessoa física.
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