Aloysio 500 mil doa base de Alcântara aos EUA

EUA dão aval para negociar acordo espacial com o Brasil

Os Estados Unidos deram o sinal verde para renegociar com o Brasil os termos de um acordo tecnológico que pode finalmente viabilizar o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O aval do Departamento de Estado foi dado há duas semanas. Ao GLOBO, o governo americano confirmou, por meio de nota, que abriu as negociações formais com o Brasil sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas.

Esta é a primeira vez que os americanos aceitam retomar o assunto, depois que o Congresso Nacional rejeitou, há 16 anos, uma polêmica proposta que "blindava" a tecnologia estrangeira para lançar foguetes. Mas, em tese, também abria uma brecha para tirar do Brasil a soberania sobre áreas inteiras dentro da base de lançamento.

A retomada das negociações é um passo importante: significa que diversos organismos americanos aceitaram negociar. Como nos EUA este tipo de acordo não precisa passar pelo Congresso, é uma carta-branca para que o Departamento de Estado negocie.

Esta etapa inicial é a mais difícil de ser obtida e, nos últimos 16 anos, os EUA se recusaram duas vezes a chegar a este passo. Os EUA são os maiores produtores de componentes espaciais, cujo conteúdo é protegido por razões comerciais e de estratégia militar - lançadores e satélites têm tecnologia de uso bélico. Por isso, o acordo com os americanos é condição para qualquer parceria no setor espacial que tenha chances de prosperar.

Após encontro com o secretário de Estado, Mike Pompeo, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, confirmou a nova etapa das negociações e reconheceu que, sem um entendimento com os americanos, o centro de Alcântara não é viável.

— Acordamos de retomar as negociações para acorde de salvaguardas tecnológica com vistas à utilização da base de Alcântara. Se voce nao tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia americana. O que eles querem é a defesa de seus segredos comerciais, o que é legítimo. E nós estamos discutindo sobre como exercer esta defesa sem que haja nenhuma violação à nossa soberania — afirmou o chanceler brasileiro.

O ministro brasileiro ainda informou que o tema será tratado durante a visita ao Brasil do vice-presidente do EUA, Mike Pence, prevista para os dias 26 e 27 de junho. Na ocasião, o vice-presidente americano ainda vai a Manaus, acompanhar a crise humanitária com os venezuelanos. E deve conhecer um dos campos montados para abrigar os refugiados. De acordo com o chanceler, a decisão é dar velocidade para as negociações.

— Nós estamos começando agora a discussao para ver quais pontos podem ser mantidos e onde é possível mudar, vendo as convergências e eventuais dificuldades. Mas o fato é que isso ficou parado por muitos anos e estamos retomando agora. Não tem prazo (para concluir a negociação). Tem prazo para começar rapidamente. O embaixador Sergio Amaral já, nesta semana, vai se encontrar com interlocutor designado pelo governo americano para iniciar efetivamente as negociações. Há uma disposição política (americana) para se chegar a um acordo.

A nova minuta de acordo levada pelo Brasil a Washington traz duas mudanças essenciais ao modelo que fracassou em 2002: altera a forma como a tecnologia americana ficaria protegida em solo brasileiro e o conceito sobre como deve ser usado o dinheiro resultante dos serviços de lançamento de satélites.

A primeira novidade acaba com a limitação de uma área física, dentro do centro de Alcântara, onde apenas funcionários contratados pelos americanos poderiam circular, cláusula que gerou enorme polêmica no passado. A proposta, agora, prevê a livre circulação de brasileiros, porém com restrições rígidas ao manuseio de contêineres com equipamentos de tecnologia sensível. (...)