Serra reaparece para favorecer as petroleiras

Serra lança novo projeto para mudar lei do pré-sal 

O regime de partilha, criado para ampliar os ganhos do governo na exploração das reservas do pré-sal, pode passar por outro ajuste se aprovado o projeto de lei (PL) em fase inicial de tramitação no Senado. Novamente, a mudança é patrocinada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que já havia conseguido aprovar outro PL -sancionado por Michel Temer em 2016, livrou a Petrobras da obrigação de entrar em todos os consórcios como operadora e com participação mínima de 30%.

Desta vez, o senador apresentou projeto com outras duas mudanças importantes. Na primeira, o regime de concessão poderia ser usado eventualmente na contratação de áreas dentro do polígono do pré-sal. Na segunda, a Petrobras perde o direito de exercer a preferência por áreas do pré-sal a cada leilão. O PL 3.178/19 ainda está no primeiro estágio de análise, aguardando a escolha de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Hoje, a Petrobras diz ao governo, antes de cada leilão do pré-sal, se pretende impor a sua participação como sócia do consórcio vencedor. Se o novo PL passar, a companhia vai entrar na disputa como qualquer outra petroleira estrangeira interessada.

No caso do uso do regime de concessão para a oferta de áreas do pré-sal, isso feriria, em tese, a lógica de que a União deve se apropriar de boa parte da renda da produção de petróleo, por se tratar de grandes reservas com baixo risco exploratório e alto potencial de produção. 

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