Reforma (sic) de Guedes terá alíquota menor para bancos
(Carolina Antunes/PR)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional na terça-feira 21/VII a primeira parte de sua "reforma tributária", que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deve unificar PIS/Cofins, com alíquota de 12%. A alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas, porém, será de 5,9%.
Além disso, segundo o Estadão, receitas não operacionais – como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio - não serão atingidas pelo novo tributo. Templos religiosos também não pagarão CBS.
Segundo o projeto apresentado por Guedes ao Congresso, os créditos da CBS acumulados ao longo da cadeia produtiva poderão ser compensados com outros tributos ou ressarcidos.