Por 65 a 13, Senado aprova PL da Privatização das Águas
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Revista Forum - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial.
O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT-CE) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
PT e PSOL – que não possui representação no Senado – foram atacados por bolsonaristas nas redes sociais nesta quarta-feira pela posição contrária ao texto. Por conta disso, o termo “PT e PSOL” ocupou os assuntos do momento do Twitter. O PCdoB – que também não possui cadeira na casa – se posicionou contra o texto nas redes.
Voto do relator
Ao ler o relatório, Jereissati afirmou que o texto “cria ambiente de maior segurança jurídica, produzindo a valorização das participações acionárias dos Estados controladores nas respectivas empresas estaduais” e beneficia “os invisíveis”.
“Os contratos de prestação de serviço de saneamento são de longo prazo: 30 anos. Por esse motivo, os investidores se interessam menos por desafios temporários, como o que o Brasil passa, em face da calamidade pública de saúde”, declarou.
Manifesto pelas águas
Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”. Uma campanha contra o texto ganhou destaque nas redes nesta quarta.
“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”, afirmam as organizações.
Estatais
O líder do PT, Rogério Carvalho, considera que o projeto “não assegura nem preserva o patrimônio das empresas estatais de saneamento”. “Mesmo com a privatização da energia foi preciso um programa público com recursos público, como o Luz Para Todos, para garantir a universalização da luz elétrica, como foi o programa das cisternas”, disse. Carvalho ainda pediu que seja votado um novo projeto sobre o tema para garantir políticas públicas para o saneamento.