Pastore: Previdência e o que mais, Guedes?

Agenda do governo precisa ir além da reforma da Previdência, diz Pastore

O governo precisa adotar uma agenda que vá além da reforma da Previdência, com medidas para melhorar a produtividade, simplificar o sistema tributário e promover leilões de concessão de infraestrutura, disse ontem o economista Affonso Celso Pastore. Ex-presidente do Banco Central (BC), Pastore mostra extrema preocupação com a incapacidade de recuperação da atividade econômica.

“Olhe o que está ocorrendo com esta economia”, afirmou ele, chamando a atenção para o fato de que a renda per capita está 9% abaixo do pico anterior, mais de dois anos depois do fim da recessão. A consultoria de Pastore vai revisar a projeção de crescimento de 2019 para 0,7% — a estimativa anterior era de 1%. “Como a população está crescendo 0,8%, a renda per capita neste ano vai cair em relação ao ano passado”, destacou o economista. “E, olhando hoje, eu não sei se faremos o 0,7%, se não é menos. “Vamos cair na real? É preciso que o governo governe.”

Na visão de Pastore, é hora de a equipe econômica, “que tem gente boa lá dentro, venha com proposições que comecem pelo menos a dar um norte para o setor privado, para mostrar para aonde o país está indo”.

Para ele, o governo não pode concentrar os esforços apenas na reforma da Previdência. A mudança do sistema de aposentadorias é muito importante, sendo um passo decisivo para o começo da consolidação fiscal, disse Pastore. O ponto, segundo ele, é que esse não é o único problema do país — a reforma, se aprovada, não é uma bala de prata que vai sozinha produzir um crescimento robusto.

“Enquanto a Previdência não for resolvida, enquanto não se tirar da frente, o risco fiscal o empresário não vai investir”, afirmou Pastore, avaliando que, uma vez retirada essa ameaça, o empresariado começará a investir lentamente. A questão, porém, é que é necessário fazer com que o setor privado possa investir com eficiência, o que exige medidas para aumentar a produtividade, enfatizou Pastore, para quem o governo precisa investir na agenda microeconômica.

Para ele, é preciso investir nessas outras medidas simultaneamente à discussão da reforma da Previdência, porque são necessárias “várias outras reformas para colocar o Brasil no caminho do crescimento econômico”. Pastore considera importante a aprovação de uma reforma tributária como a desenhada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que propõe a substituição de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre o valor adicionado.

A proposta de Appy visa corrigir distorções e simplificar o sistema, disse Pastore. “E aqui faço uma critica direta ao secretário da Receita [Marcos Cintra] que está tentando criar uma CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Ele está tentando buscar receita.”

O regime atual causa distorções alocativas que produzem queda de produtividade. É algo especialmente danoso para o Brasil, uma vez que, encerrado o período do bônus demográfico (o período em que a população em idade de trabalhar cresce a um ritmo superior ao da população total), o crescimento da economia depende basicamente da produtividade, lembrou o economista. (...)