No rombo do Temer (R$ 170 bi) cabe tudo
Barbosa: isso é marquetagem do Meirelles
publicado
22/05/2016
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O Conversa Afiada reproduziu agudo artigo do Fernando Brito sobre o rombo do Temer.
Quem percebeu o tamanho do buraco foi o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco que, estranhamente, não fez parte da equipe de salvação nacional...
Numa entrevista ao Estadão, em comatoso estado, Franco, que afundou o Brasil com a super-valorização do Real e foi sumariamente demitido pelo FHC, chegou ao ponto de encontro com o Cerra: um rombo desse tamanho só se corrige com a venda de ativos!
Passar tudo nos cobres!
A preço de banana como o Cerra e o Fernando Henrique fizeram com a Vale.
Como o Malan e o Fernando Henrique que, além da Petrobrax, prometeram ao FMI vender o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa!
(É o que se lê, no trepidante "O Quarto Poder", nas págs. 418 e 419, no capítulo de titulo "FHC entregou a Petrobras - ao FMI e ao Citibank - antes de eleito".)
Recomenda-se a leitura do texto do Nelson Barbosa, ministro da Fazenda da Dilma (que nos poderia ter poupado o Levy...) sobre a marquetagem do Meirelles:
Sobre a Revisão da Meta Fiscal
(*) Nelson Barbosa
A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para
2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal
anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por
meio do PLN01/16.
De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício
novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações
de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As
estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram
novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional,
Receita Federal e Secretaria de Orçamento.
O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do
governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2
bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à
Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências
da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino
evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado
primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos
públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das
frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da
queda do nível de atividade econômica.
Em relação a proposta anunciada em março, as principais
modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão
concentradas em três pontos:
1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as
projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos
normais de revisão da programação fiscal realizado
periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da
Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a
estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as
projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse
ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por
parte do governo provisório.
2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa
valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso
Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que
aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou
medidas administrativas que poderiam ser implementadas
imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na
Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de
prestação continuada.
3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes
decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na
proposta apresentada em março, a iniciativa já constava
como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas
não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal
dessa renegociação devido à incerteza política e econômica
de tal processo.
Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal
dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal
anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro,
iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada
através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.
Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto
para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por
transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito
pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit
de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário,
ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de
frustração de receita e aumento de despesas.
Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da
meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números
apresentados em março e maio.
(...)
A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira,
20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já
incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.
Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a
proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de
redução da meta por passivos contingentes decorrente da
renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na
proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição
de um teto de R$ 19,9 bilhões.
A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta
fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões
decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$
28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em
grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em
tramitação no congresso nacional.
Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário
da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas
de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um
déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a
proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida
do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o
cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a
estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a
flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de
longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da
União.
As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao
Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma
transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos
estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma
qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no
comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do
Planejamento.
Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi
bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política,
que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de
Orçamento pelo Congresso.
Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se
posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos
importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e
audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo
recorde.
A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para
evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da
União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de
redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação
de serviços públicos essenciais à população.
O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de
interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no
início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a
atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal
apresentada em março como uma "novidade", como uma nova era de
"realismo fiscal".
Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal
para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.
A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar
excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de
hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças
públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e
início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por
parte do governo interino.
Independentemente da retórica política que se adote, uma análise
imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se
transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até
R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e
um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente
deixará de ser cumprido. (Ênfase minha - PHA)
* Economista, foi ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff.
A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para
2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal
anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por
meio do PLN01/16.
De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício
novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações
de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As
estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram
novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional,
Receita Federal e Secretaria de Orçamento.
O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do
governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2
bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à
Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências
da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino
evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado
primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos
públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das
frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da
queda do nível de atividade econômica.
Em relação a proposta anunciada em março, as principais
modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão
concentradas em três pontos:
1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as
projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos
normais de revisão da programação fiscal realizado
periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da
Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a
estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as
projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse
ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por
parte do governo provisório.
2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa
valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso
Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que
aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou
medidas administrativas que poderiam ser implementadas
imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na
Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de
prestação continuada.
3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes
decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na
proposta apresentada em março, a iniciativa já constava
como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas
não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal
dessa renegociação devido à incerteza política e econômica
de tal processo.
Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal
dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal
anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro,
iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada
através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.
Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto
para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por
transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito
pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit
de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário,
ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de
frustração de receita e aumento de despesas.
Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da
meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números
apresentados em março e maio.
(...)
A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira,
20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já
incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.
Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a
proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de
redução da meta por passivos contingentes decorrente da
renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na
proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição
de um teto de R$ 19,9 bilhões.
A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta
fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões
decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$
28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em
grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em
tramitação no congresso nacional.
Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário
da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas
de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um
déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a
proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida
do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o
cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a
estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a
flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de
longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da
União.
As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao
Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma
transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos
estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma
qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no
comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do
Planejamento.
Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi
bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política,
que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de
Orçamento pelo Congresso.
Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se
posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos
importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e
audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo
recorde.
A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para
evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da
União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de
redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação
de serviços públicos essenciais à população.
O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de
interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no
início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a
atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal
apresentada em março como uma "novidade", como uma nova era de
"realismo fiscal".
Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal
para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.
A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar
excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de
hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças
públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e
início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por
parte do governo interino.
Independentemente da retórica política que se adote, uma análise
imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se
transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até
R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e
um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente
deixará de ser cumprido. (Ênfase minha - PHA)
* Economista, foi ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff.