Havan perde na Justiça direito de burlar quarentena e abrir loja em São Paulo

Via Rede Brasil Atual - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu liminar que autorizava a abertura de lojas da Havan no interior do estado. “Não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito de decisões emanadas pelo Executivo”, decidiu o desembargador Marcelo Semer.

A resposta veio a pedido da prefeitura de Lorena, cidade do Vale do Paraíba que reduziu as atividades econômicas e de serviços para conter a disseminação do novo coronavírus. A filial da rede do empresário Luciano Hang entrou na Justiça para pedir a abertura de sua unidade por meio de uma manobra: ela passaria a vender produtos alimentícios para ser enquadrada como hipermercado, sendo serviço essencial.

Luciano Hang é um dos grandes apoiadores ideológicos e financeiros do bolsonarismo, e despreza as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para lidar com a pandemia de covid-19. Alinhado com o presidente, Jair Bolsonaro, ele também defende que “preservar a economia” deveria estar à frente das medidas de proteção à saúde pública .

O empresário é alvo de investigação da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal por suspeita de ser financiador de esquema criminoso de disseminação de fake news e discurso de ódio em defesa da ideologia bolsonarista.

A decisão

O município de Lorena argumentou que a manobra da empresa de Hang não correspondia à realidade, já que a Havan é uma loja de departamento, e não figura como serviço essencial. De acordo com o desembargador, alinhado com decisão do STF, fechar lojas de departamento durante a pandemia é de responsabilidade do Executivo local, para “prevenção e conservação da saúde pública”.

“Não há dúvidas, portanto, da legalidade e constitucionalidade da medida”, prosseguiu Semer. “Não se mostra inequívoca a despeito da categoria cadastral em que está inserida”, completou sobre a Havan não se enquadrar como hipermercado.