Guedes, relator joga capitalização no lixo!

Previdência: relator fecha acordo que tira da reforma capitalização e mantém benefício a idoso de baixa renda

O relatório da reforma da Previdência, fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma, exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo. Também não inclui o regime de capitalização, ideia do ministro da Economia Paulo Guedes.

A economia estimada com a proposta é de R$ 800 bilhões, 20% menor que o R$ 1 trilhão do texto inicial. O acordo é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização.

No caso de trabalhadores rurais, que não vão precisar contribuir por um tempo mínimo de 20 anos, como o governo propôs, a idade mínima será de 55 anos para mulheres e 60 para homens, e não 60 para ambos os sexos, como no texto inicial. Para professores, em vez dos 60 anos para ambos os sexos, o relatório irá propor 57 para mulher e 60 para homem como regra de transição.

(...) A regra de transição foi mantida conforme o proposto pelo governo, com uma nova transição opcional para quem está no regime próprio, ou seja, os servidores públicos. Nessa regra alternativa, a idade mínima será de 60 anos para homem, 57 para mulheres e será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o que falta para se aposentar.

Estados e municípios vão ficar de fora do relatório inicial. A ideia é que a proposta de reincluir os entes federativos seja votada separadamente em plenário.